12493 - Temas Avançados em Direito das Famílias: Aspectos Teóricos e Práticos da Filiação
A quem se destina: Advogados, Bacharéis, estudante de Direito
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 18:30 às 22:30 horas (sexta feira) e das 08:30 às 12:30 horas (sábado)
Data de início: 17/10/2025
Data de término: 18/10/2025
Aula 1 – 17/08/2025 (sexta feira)
Prof. Laís Alves de Oliveira
Tema: Filiação e Parentesco
Conteúdo:
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Abertura e Introdução ao Direito de Família Contemporâneo
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Boas-vindas e apresentação do curso.
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Panorama das transformações no conceito de família e seus reflexos jurídicos – Projeto de Reforma do Código Civil
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Filiação
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Conceito
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Reconhecimento de filiação: voluntário e judicial. Ações de investigação de paternidade e maternidade.
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Exame de DNA e suas implicações.
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
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Parentesco e Seus Efeitos
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Conceito e graus de parentesco (linha reta e colateral).
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Efeitos jurídicos patrimoniais da filiação e do parentesco (alimentos, sucessão).
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Efeitos jurídicos extrapatrimoniais (nome, guarda, visitação, poder familiar).
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
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Novas Configurações Familiares e a Filiação
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Multiparentalidade: Conceito, fundamentos, reconhecimento judicial e extrajudicial. Efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais da multiparentalidade. Análise de julgados paradigmáticos.
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Desfiliação: Possibilidade e limites. Análise da jurisprudência sobre o tema.
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Socioafetividade: Conceito, fundamentos e reconhecimento. Provimento CNJ nº 63/2017 e 83/2019.
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
Aula 2 – 18/10/2025 (sábado)
Prof. Laís Alves de Oliveira
Tema: Adoção, Nome, Tutela e Curatela
Conteúdo:
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Adoção
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Princípios e requisitos da adoção.
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Tipos de adoção (nacional e internacional).
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Procedimento de habilitação e estágio de convivência.
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Adoção por casais homoafetivos e monoparental.
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
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Nome
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Princípio da imutabilidade do nome e suas exceções.
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Retificação de registro civil para alteração de nome e sobrenome.
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Alteração de nome em razão de transexualidade (Lei 13.484/2017 e Provimento CNJ nº 73/2018).
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
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Tutela e Curatela: Aspectos Práticos e Atuais
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Tutela: Conceito, finalidade e requisitos. Espécies de tutela. O papel do tutor e a fiscalização judicial.
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Curatela: Conceito e finalidade. Pessoas sujeitas à curatela (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência). Curatela compartilhada e tomada de decisão apoiada. Procedimento de interdição.
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Alterações trazidas pelo PL n.º 4/2025
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Considerações Finais e Debates
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Estudo de casos práticos para aplicação dos conceitos abordados.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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