Curso de Atualização em Benefícios Previdenciários no RGPS e as Implicações da PEC 287/2016 nos Principais Benefícios Previdenciários
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quartas-feiras)
Data de início: 21/08/2018
Data de término: 29/08/2018
Período: Início 21/08/2018 - Término 29/08/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Cláudio Lucas Rodrigues Plácido
Objetivo: Proporcionar ao advogado conhecimento teórico e prático sobre o tema e a elucidação de possíveis dúvidas a respeito do mesmo.
Programa:
Aula 1: Normas Básicas para Aquisição de Benefícios - Beneficiários; - Dependentes;- Filiação e Inscrição;- Qualidade de Segurado;- Carência;- Período de Graça.
Aula 2: Principais Benefícios - Fundamento Legal;- Requisitos;- Reconhecimento, averbação e indenização de Tempo de Serviço;- Renda Mensal;- Início do Benefício.
Aula 3: Aposentadoria Especial e o Uso de EPI após Decisão do STF: - Atividade Especial – Agentes Agressivos;- Conversão de Tempo;- Enquadramento;- Percentuais e Alíquotas de Cálculo;- Renda Mensal;- Início do Benefício.
Aula 4: Fundamentos;- Objetivos;- Reflexos nas Aposentadorias;- Regra de Transição;- O Custeio e os Segurados Especiais;- A Nova Fundamentação da Aposentadoria Especial- O Fim da Acumulação de Benefícios.- O Fim do Fator Previdenciário e os Novos Percentuais;- As Regras de Transição;- A Nova Média de 100% do Período Básico de Cálculo;- A expectativa de Sobrevida Progressiva
Metodologia: Retroprojetor, multimídia (data show, telão, som, microfone), material de apoio.
Bibliografia Básica:
AMADO, FREDERICO, Curso de Direito e Processo Previdenciário. 8.ª edição. JusPodivm, 2016
ALENCAR, HERMES ARRAIS. CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Regime Geral de Previdência Social: Revisionais: da Teoria à Prática. Atlas. 2014
Professor:
Ederson Ricardo Teixeira
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Quatá - 1184 poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA/OABSP Núcleo Quatá - 1184 Todos os direitos reservados.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.